1. 

Os destinatários dos serviços de formação da ACADEMIA CUATRECASAS são todas as empresas Clientes e potenciais Clientes que, tendo em conta o reconhecimento da CUATRECASAS, a que a Academia se encontra associada, solicitem o serviço de formação para que seja estruturado um projeto formativo à medida das necessidades de formação dos seus colaboradores.

2. 

É da responsabilidade da própria empresa Cliente a seleção e alocação dos formandos ao curso a desenvolver, em função dos resultados dos processos de identificação de necessidades desenvolvidos internamente. Ainda assim, a ACADEMIA CUATRECASAS disponibiliza-se para apoiar e orientar a empresa Cliente neste procedimento.

3. 

Cada formando deverá preencher uma Ficha de Identificação, no sentido de a ACADEMIA CUATRECASAS recolher todos os dados necessários à respetiva gestão da formação e emissão do Certificado de Formação Profissional, respeitando a legislação em vigor, na Plataforma SIGO (quando aplicável).

4. 

É assegurada a confidencialidade de todos os dados recolhidos sobre os formandos.

Direito dos Formandos

1. 

Participar no curso a que se encontram alocados e receber os ensinamentos previstos no Programa de Formação, metodologias e processos de trabalho definidos;

2. 

Receber toda a documentação disponibilizada referente ao curso a frequentar:

3. 

Faltar às sessões de formação, sem perder direito à permanência no curso, desde que o total de faltas não exceda 10% da duração total do curso (salvo se indicado outro critério no Programa de Formação do curso);

4. 

Participar na avaliação da sua satisfação com o curso frequentado;

5. 

Receber, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional, de acordo com a legislação em vigor, estando este condicionado à frequência verificada (desde que não tenha sido excedido o limite de faltas) e à obtenção de aproveitamento na avaliação;

6. 

Recusar a realização de atividades que não se insiram no objeto do curso a frequentar;

7. 

Apresentar sugestões ou reclamar sobre quaisquer anomalias que no seu entender prejudiquem os objetivos da formação;

Deveres dos Formandos

1. 

Frequentar com assiduidade e pontualidade o curso a que se encontram alocados, visando adquirir os conhecimentos previstos no Programa de Formação;

2. 

Tratar de forma cordial e com urbanidade todos os elementos que representam e trabalham para na ACADEMIA CUATRECASAS;

3. 

Participar nas sessões de formação de forma interessada e dedicada;

4. 

Participar nas dinâmicas de avaliação das aprendizagens, de acordo com o definido no Programa de Formação;

5. 

Consultar a ACADEMIA CUATRECASAS sempre que existirem questões pertinentes, tendo direito ao respetivo esclarecimento;

6. 

Utilizar com cuidado e zelar pela boa conservação dos equipamentos, instalações e demais bens que lhe sejam confiados para efeitos de formação;

7. 

Abster-se da prática de qualquer ato de onde possa resultar prejuízo ou descrédito para a formação dinamizada pela ACADEMIA CUATRECASAS.

Deveres da Academia CUATRECASAS

1. 

Fornecer documentação de apoio relativa a cada curso dinamizado;

2. 

Elaborar os elementos de registo integrantes do Dossier Técnico-Pedagógico;

3. 

Analisar relatórios de acompanhamento e avaliação da formação, reclamações e sugestões que sejam apresentados, tendo em vista a melhoria do Sistema de Gestão da Formação;

4. 

Supervisionar e acompanhar o cumprimento do Programa de Formação de cada curso;

5. 

Emitir os Certificados de Formação Profissional, de acordo com a legislação em vigor;

6. 

Respeitar e garantir a integridade de cada formando e empresa Cliente.

Assiduidade e Pontualidade

1. 

A assiduidade a registar pelos formandos deverá ser de 90% do número total de horas do curso, sendo este um requisito obrigatório para a conclusão do curso e, consequentemente, obtenção do Certificado de Formação Profissional.

2. 

O formando terá falta sempre que se verifique a sua ausência em qualquer sessão ou qualquer atividade obrigatória do curso. A mesma é registada pelo formador em documento próprio.

3.

Sempre que o formando falte, terá de justificar a mesma, através de documento próprio e entrega de comprovativo que motivou a falta, contudo, não servirá para efeitos de anulação da mesma.

4. 

Cada sessão de formação inicia na hora prevista para a mesma, sendo fundamental que cada formando compareça a horas para a respetiva dinâmica da sessão.

5.

O formando tem uma tolerância de 15 minutos após a hora definida para início do curso.

Condições de Funcionamento

1.

A definição do local, cronograma e horário da formação será decidido pela empresa Cliente, tendo em conta a disponibilidade da equipa da ACADEMIA CUATRECASAS. Uma eventual alteração do local, horário e cronograma da formação será decidido entre a empresa Cliente e a ACADEMIA CUATRECASAS e atempadamente divulgada aos formandos (máximo 48 horas).

2.

Sempre que, por motivos de força maior, a ACADEMIA CUATRECASAS se veja obrigada a interromper uma ação de formação, serão empreendidos todos os esforços para retomar a mesma com a maior brevidade possível. As novas datas em que o curso será dinamizado serão acordadas entre a ACADEMIA CUATRECASAS e a própria empresa Cliente.

3.

Sempre que um formando tenha de interromper a ação de formação que se encontra a frequentar, a ACADEMIA CUATRECASAS analisará a situação com a empresa Cliente, no sentido de se encontrar a melhor solução.

4.

No que respeita à possibilidade dos formandos repetirem um curso, a Coordenação Pedagógica analisará caso a caso, se tal se mostra possível e em que circunstâncias, juntamente com a pessoa responsável pela empresa Cliente.

5.

Em caso de desistência de um formando, comunicada pela empresa Cliente até 2 dias antes da data prevista para o início da ação de formação, a ACADEMIA CUATRECASAS autoriza a devida substituição desse formando por outro colaborador da empresa Cliente. Após essa data limite, a ACADEMIA CUATRECASAS já não autoriza a substituição do formando por outro colaborador, sendo que irá cobrar à empresa Cliente o valor do formando desistente.

6. 

A ACADEMIA CUATRECASAS reserva-se no direito de rescindir o serviço adjudicado pela empresa Cliente, caso se verifique inobservância das regras estabelecidas neste documento e/ou no contrato de prestação de serviços formalizado. 

Metodologias de Avaliação 

1.

A metodologia de avaliação das aprendizagens dos formandos é definida para cada curso, encontrando-se explicitada no Programa de Formação do mesmo, podendo contemplar as seguintes dimensões: avaliação contínua e avaliação sumativa.

2.

No final do curso será atribuída ao formando uma classificação final, através de uma escala de 1 a 5 (1- Muito Insuficiente e 5-Muito Bom), sendo que o formando só tem “Aproveitamento” mediante o cumprimento dos critérios de avaliação definidos no Programa de Formação.

3.

Ao nível da avaliação da formação: 1) os formandos avaliam o curso, através de questionário, quando terminam o mesmo (avaliação da satisfação) e 2) os formandos (quando aplicável) e os responsáveis pela empresa Cliente, avaliam o curso em termos da sua pertinência e aplicabilidade num processo de avaliação pós-formação, realizada 6 meses após a finalização do curso.

Certificação

1.

No final do curso, aos formandos será emitido um Certificado de Formação Profissional, de acordo com a legislação em vigor.

2.

A entrega do Certificado de Formação Profissional fica condicionada pela verificação da assiduidade do formando (90%) e pela obtenção do aproveitamento nos termos do definido no Programa de Formação do curso.

3.

A entrega do Certificado de Formação Profissional fica ainda condicionada, no caso de existirem pagamentos por regularizar por parte da empresa Cliente.

Sugestões e Reclamações

1.

As sugestões podem ser facultadas pelos formandos diretamente através do Questionário de Avaliação da Formação, preenchido aquando do término da ação de formação. Adicionalmente, as sugestões podem ser apresentadas de forma livre à equipa da ACADEMIA CUATRECASAS (e-mail, telefone ou oralmente).

2. 

Para efeitos de receção de reclamações, a apresentação de uma reclamação poderá ser concretizada oralmente ou enviada em formato escrito para os contactos da ACADEMIA CUATRECASAS, ao cuidado da Gestão da Formação. Seguindo esta via, as reclamações deverão ser apresentadas no prazo máximo de um mês após a ocorrência que motiva a reclamação. A resposta final à reclamação será dada num prazo máximo de 15 dias úteis, a contar da data em que foi recebida a reclamação.

Disposições Finais

1. 

The recipients of ACADEMIA CUATRECASAS training services are all Client companies and potential Clients who, considering the recognition of CUATRECASAS, Gonçalves Pereira, with which the ACADEMIA is associated, request the training service to structure a training project tailored to the training needs of their employees.

2. 

The Client company itself is responsible for selecting and allocating trainees to the course to be developed, based on the results of the needs identification processes developed internally. Nevertheless, ACADEMIA CUATRECASAS is available to support and guide the Client company in this procedure.

3. 

Each trainee must fill in an Identification Form so that ACADEMIA CUATRECASAS can collect all the data needed to manage the training and issue the Vocational Training Certificate, in compliance with current legislation, on the SIGO Platform (if applicable).

4. 

The confidentiality of all data collected on trainees is guaranteed.

Trainees' Rights

1. 

Participate in the course to which they are assigned and receive the teachings set out in the Training Programme, methodologies and work processes defined;

2. 

Receive all the documentation made available regarding the course to be attended;

3. 

Miss training sessions without losing their right to remain on the course, provided that the total number of absences does not exceed 10% of the total duration of the course (unless another criterion is indicated in the course's Training Programme);

4. 

Participate in the evaluation of their satisfaction with the course attended;

5. 

Receive, at the end of the course, a Vocational Training Certificate, in accordance with the legislation in force, which is conditional on verified attendance (provided the absence limit has not been exceeded) and on passing the assessment;

6. 

Refuse to take part in activities that are not within the scope of the course being attended;

7. 

Make suggestions or complain about any anomalies that in their opinion jeopardise the objectives of the training;

Trainees' Duties

1. 

Attend the course to which they are assigned with assiduity and punctuality, with the aim of acquiring the knowledge provided for in the Training Programme;

2. 

Treat everyone who represents and works for ACADEMIA CUATRECASAS in a cordial and courteous manner;

3. 

Participate in the training sessions in an interested and dedicated manner;

4. 

Participate in the learning assessment dynamics, as defined in the Training Programme;

5. 

Consult ACADEMIA CUATRECASAS whenever there are relevant questions, and have the right to clarification;

6. 

Use with care and ensure the proper conservation of the equipment, facilities and other goods entrusted to them for training purposes;

7. 

Refrain from any act that could harm or discredit the training organized by ACADEMIA CUATRECASAS.

Duties of the Academia CUATRECASAS

1. 

Provide supporting documentation for each course organized;

2. 

Draw up the records that make up the Technical-Pedagogical Dossier;

3. 

Analyzing training monitoring and evaluation reports, complaints and suggestions, with a view to improving the Training Management System;

4. 

Supervising and monitoring compliance with the Training Programme for each course;

5. 

Issuing Vocational Training Certificates in accordance with current legislation;

6. 

Respecting and guaranteeing the integrity of each trainee and client company.

Attendance and Punctuality

1. 

Trainees must attend 90% of the total number of hours of the course, which is a mandatory requirement for completing the course and, consequently, for obtaining the Vocational Training Certificate.

2. 

The trainee will be considered absent whenever they miss any compulsory session or activity on the course. This absence is recorded by the trainer in a separate document.

3.

Whenever a trainee is absent, they must justify their absence by presenting a document and proof of the reason for their absence, but this will not be used to cancel the course.

4. 

Each training session starts at the scheduled time, and it is essential that each trainee turns up at the scheduled time for the dynamics of the session.

5.

The trainee has a grace period of 15 minutes after the scheduled start time.

Operating Conditions

1.

The location, timetable and schedule of the training will be decided by the Client company, considering the availability of the ACADEMIA CUATRECASAS team. Any changes to the location, time and schedule of the training will be decided between the Client company and ACADEMIA CUATRECASAS and publicized to the trainees in good time (maximum 48 hours).

2.

Whenever, for reasons of force majeure, ACADEMIA CUATRECASAS is forced to interrupt a training course, every effort will be made to resume it as soon as possible. The new dates for the course will be agreed between ACADEMIA CUATRECASAS and the client company.

3.

Whenever a trainee has to interrupt the training course they are attending, ACADEMIA CUATRECASAS will analyze the situation with the Client company in order to find the best solution.

4.

With regard to the possibility of trainees repeating a course, the Pedagogical Coordination will analyse on a case-by-case basis whether this is possible and under what circumstances, together with the person responsible for the Client company.

5.

In the event of a trainee's withdrawal, communicated by the Client company up to 2 days before the training course is due to start, ACADEMIA CUATRECASAS authorizes the trainee to be replaced by another employee of the Client company. After this deadline, ACADEMIA CUATRECASAS no longer authorizes the replacement of the trainee by another employee and will charge the Client company the amount of the withdrawn trainee.

6. 

ACADEMIA CUATRECASAS reserves the right to terminate the service awarded by the Client company in the event of non-compliance with the rules set out in this document and/or in the formalized service contract. 

Assessment Methodologies 

1.

The methodology for assessing trainees' learning is defined for each course and is explained in the course's Training Programme. It may include the following dimensions: continuous assessment and summative assessment.

2.

At the end of the course, the trainee will be awarded a final classification on a scale of 1 to 5 (1- Very Poor and 5- Very Good), and the trainee will only be "Successful" if they meet the assessment criteria defined in the Training Programme.

3.

In terms of evaluating the training: 1) the trainees evaluate the course using a questionnaire when they finish (satisfaction evaluation) and 2) the trainees (where applicable) and those responsible for the client company evaluate the course in terms of its relevance and applicability in a post-training evaluation process carried out 6 months after the end of the course.

Certification

1.

At the end of the course, trainees will be issued with a Vocational Training Certificate, in accordance with the legislation in force.

2.

The delivery of the Vocational Training Certificate is subject to verification of the trainee's attendance (90%) and the achievement of results as defined in the course's Training Programme.

3.

The delivery of the Professional Training Certificate is also conditional on the Client company making outstanding payments.

Suggestions and Complaints

1.

Suggestions can be made by trainees directly via the Training Evaluation Questionnaire, which is completed at the end of the training course. In addition, suggestions can be made freely to the ACADEMIA CUATRECASAS team (e-mail, telephone or orally).

2. 

For the purposes of receiving complaints, the submission of a complaint can be made orally or sent in written form to the ACADEMIA CUATRECASAS contacts, for the attention of Training Management. In this case, complaints must be submitted within a maximum of one month of the event that gave rise to the complaint. The final response to the complaint will be given within a maximum of 15 working days from the date the complaint was received.

Final Provisions

1. 

Los destinatarios de los servicios de formación de la ACADEMIA CUATRECASAS son todas las empresas clientes y potenciales clientes que, en vista del reconocimiento de CUATRECASAS, Gonçalves Pereira, a la que la Academia está asociada, solicitan el servicio de formación para que se pueda estructurar un proyecto de formación adecuado a las necesidades formativas de sus empleados.

2. 

Es responsabilidad de la empresa cliente seleccionar y asignar a los alumnos al curso a desarrollar, basándose en los resultados de los procesos de identificación de necesidades desarrollados internamente. No obstante, ACADEMIA CUATRECASAS está disponible para apoyar y orientar a la empresa Cliente en este procedimiento.

3. 

Cada alumno deberá cumplimentar una Ficha de Identificación, para que ACADEMIA CUATRECASAS pueda recabar todos los datos necesarios para la gestión de la formación y la emisión del Certificado de Capacitación Profesional, en cumplimiento de la legislación vigente, en la Plataforma SIGO (en su caso).

4. 

Se garantiza la confidencialidad de todos los datos recogidos.

Derechos de los Alumnos

1. 

Participar en el curso al que sean asignados y recibir las enseñanzas establecidas en el Programa de Formación, metodologías y procesos de trabajo definidos;

2. 

Recibir toda la documentación puesta a su disposición relativa al curso al que va a asistir;

3. 

Faltar a las sesiones de formación sin perder su derecho a permanecer en el curso, siempre que el número total de ausencias no supere el 10% de la duración total del curso (salvo que se indique otro criterio en el Programa de Formación del curso);

4. 

Participar en la evaluación de su satisfacción con el curso realizado;

5. 

Recibir, al final del curso, un Certificado de Formación Profesional, de acuerdo con la legislación vigente, que está condicionado a la asistencia comprobada (siempre que no se haya superado el límite de ausencias) y a la superación de la evaluación;

6. 

Negarse a participar en actividades ajenas al curso al que se asiste;

7. 

Formular sugerencias o quejas sobre cualquier anomalía que, a su juicio, ponga en peligro los objetivos de la formación;

Deberes de los Alumnos

1. 

Asistir con asiduidad y puntualidad al curso al que estén adscritos, con el fin de adquirir los conocimientos previstos en el Programa de Formación;

2. 

Tratar con cordialidad y cortesía a todas las personas que representen y trabajen para ACADEMIA CUATRECASAS;

3. 

Participar en las sesiones de formación de forma interesada y dedicada;

4. 

Participar en la dinámica de evaluación del aprendizaje, definida en el Programa de Formación;

5. 

Consultar a ACADEMIA CUATRECASAS siempre que haya dudas relevantes, y tener derecho a aclaración;

6. 

Utilizar con cuidado y velar por la correcta conservación de los equipos, instalaciones y demás bienes que les sean confiados para la formación;

7. 

Abstenerse de cualquier acto que pueda perjudicar o desacreditar la formación organizada por ACADEMIA CUATRECASAS.

Deberes de la Academia CUATRECASAS

1. 

Aportar la documentación acreditativa de cada curso organizado;

2. 

Elaborar los expedientes que integran el Dossier Técnico-Pedagógico;

3. 

Analizar los informes de seguimiento y evaluación de la formación, quejas y sugerencias, con el fin de mejorar el Sistema de Gestión de la Formación;

4. 

Supervisar y controlar el cumplimiento del Programa de Formación de cada curso;

5. 

Expedir Certificados de Formación Profesional de acuerdo con la legislación vigente;

6. 

Respetar y garantizar la integridad de cada alumno y empresa cliente.

Asistencia y Puntualidade

1. 

Los alumnos deberán asistir al 90% del total de horas del curso, requisito obligatorio para completar el curso y, en consecuencia, obtener el Certificado de Formación Profesional.

2. 

El alumno será considerado ausente siempre que falte a alguna sesión o a alguna actividad obligatoria del curso. El formador lo registrará en un documento aparte.

3.

Siempre que el alumno se ausente, deberá justificarlo presentando un documento y un justificante del motivo de la ausencia, pero esto no servirá para anular el curso.

4. 

Cada sesión de formación comienza a la hora prevista para la misma, y es imprescindible que cada cursillista se presente puntualmente a la dinámica respectiva de la sesión.

5.

El alumno dispone de un período de gracia de 15 minutos después de la hora fijada para el inicio del curso.

Condiciones de Funcionamiento

1.

El lugar, horario y calendario de la formación serán decididos por la empresa cliente, teniendo en cuenta la disponibilidad del equipo de ACADEMIA CUATRECASAS. Cualquier modificación del lugar, horario y calendario de la formación será decidida entre la empresa cliente y ACADEMIA CUATRECASAS y comunicada a los alumnos con la debida antelación (máximo 48 horas).

2.

Cuando, por razones de fuerza mayor, ACADEMIA CUATRECASAS se vea obligada a interrumpir un curso de formación, se hará todo lo posible para reanudarlo lo antes posible. Las nuevas fechas del curso se acordarán entre ACADEMIA CUATRECASAS y la empresa cliente.

3.

Siempre que un alumno tenga que interrumpir el curso de formación al que está asistiendo, ACADEMIA CUATRECASAS analizará la situación con la empresa cliente para encontrar la mejor solución.

4.

En cuanto a la posibilidad de que los alumnos repitan un curso, la Coordinación Pedagógica analizará caso por caso si es posible y en qué circunstancias, junto con el responsable de la empresa Cliente.

5.

En caso de baja de un alumno, comunicada por la empresa cliente hasta 2 días antes del inicio de la formación, ACADEMIA CUATRECASAS autoriza la sustitución del alumno por otro empleado de la empresa cliente. Transcurrido este plazo, ACADEMIA CUATRECASAS dejará de autorizar la sustitución del alumno por otro empleado y cobrará a la empresa Cliente el importe del becario retirado.

6. 

ACADEMIA CUATRECASAS se reserva el derecho de rescindir el servicio adjudicado por la empresa cliente en caso de incumplimiento de las normas establecidas en el presente documento y/o en el contrato de servicios formalizado. 

Metodologías de Evaluación 

1.

La metodología para evaluar el aprendizaje de los alumnos se define para cada curso y se explica en el Programa de Formación del curso. Puede incluir las siguientes dimensiones: evaluación continua y evaluación sumativa.

2.

Al final del curso, se otorgará al alumno una clasificación final en una escala de 1 a 5 (1- Muy deficiente y 5- Muy bueno), y el alumno sólo será "Aprobado" si cumple los criterios de evaluación definidos en el Programa de Formación.

3.

En cuanto a la evaluación de la formación: 1) los alumnos evalúan el curso mediante un cuestionario al finalizar (evaluación de satisfacción) y 2) los alumnos (en su caso) y los responsables de la empresa-cliente evalúan el curso en cuanto a su pertinencia y aplicabilidad en un proceso de evaluación post-formación, realizado 6 meses después de la finalización del curso.

Certificación

1.

Al final del curso, los alumnos recibirán un Certificado de Formación Profesional, de conformidad con la legislación vigente.

2.

La entrega del Certificado de Formación Profesional está condicionada a que se verifique la asistencia del alumno (90%) y a que el alumno alcance los resultados definidos en el Programa de Formación del curso.

3.

La entrega del Certificado de Formación Profesional también está condicionada a que la empresa Cliente realice los pagos pendientes.

Sugerencias y e Reclamaciones

1.

1. Los alumnos pueden hacer sugerencias directamente a través del Cuestionario de Evaluación de la Formación, que se rellena al final del curso de formación. Además, las sugerencias pueden hacerse libremente al equipo de ACADEMIA CUATRECASAS (correo electrónico, teléfono u oralmente).

2. 

A efectos de recepción de reclamaciones, la presentación de una queja puede hacerse verbalmente o enviarse por escrito a los contactos de ACADEMIA CUATRECASAS, a la atención de la Dirección de Formación. En este caso, las reclamaciones deberán presentarse en el plazo máximo de un mes desde que se produjo el hecho que dio lugar a la reclamación. La respuesta definitiva a la queja se dará en un plazo máximo de 15 días hábiles a partir de la fecha de recepción de la queja.

Disposiciones Finales