Política de Privacidade do Website da Academia Cuatrecasas

Ao utilizar o presente Website e/ou ao inscrever-se ou pedir informações sobre qualquer um dos cursos e eventos promovidos pela Academia Cuatrecasas, são recolhidos e tratados dados pessoais de cada Utilizador, cujo tratamento é regulado pela presente política de privacidade ("Política de Privacidade"). Todos os termos que constam em maiúsculas terão o significado estabelecido nas Condições de Utilização, salvo se expressamente definidas na presente Política de Privacidade.

Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais que o Utilizador disponibilizar ao aceder e utilizar o Website, bem como ao pedir informações ou inscrever-se em qualquer um dos eventos divulgados, é a Academia Cuatrecasas, com sede na Avenida Fontes Pereira de Melo 6, 1050-121 Lisboa. O Utilizador pode contactar a Academia Cuatrecasas para questões relativas a privacidade e proteção de dados através do seguinte endereço de e-mail: admin@academiacuatrecasas.pt.

Que dados pessoais recolhemos?

A categoria de dados pessoais dos Utilizadores que recolhemos e tratamos correspondem apenas a dados pessoais disponibilizados pelo Utilizador e dados automaticamente recolhidos durante a navegação, com o fim exclusivo de manter o Website seguro e atualizado, designadamente os seguintes:

• Nome*
• Dados de contacto (e-mail*, telefone, links de redes sociais)
• Profissão
• Entidade empregadora
• Interesses na área do Direito
• Interesses por sector
• Cookies (para rever em detalhe o tipo de cookies que recolhemos, por favor consulte a nossa Política de Cookies)
• Número de Identificação Fiscal (para efeitos de faturação, quando aplicável)
• Número, tipo e validade do documento de identificação (para fins de emissão de certificado de formação profissional, quando aplicável)
• Comentários e opiniões (para avaliação da satisfação dos participantes)

Finalidades do tratamento

Os dados pessoais serão tratados para as seguintes finalidades:

• Subscrição de convites e newsletters da Academia Cuatrecasas com a finalidade de divulgar os cursos e eventos por esta promovidos, tendo como base de licitude o consentimento explícito do Utilizador. O Utilizador poderá revogar a todo o tempo o seu consentimento através dos contactos disponibilizados acima na presente Política de Privacidade;
• Inscrição e participação em eventos e/ou cursos da Academia Cuatrecasas, independentemente do tipo de formato – síncrono ou assíncrono, do conteúdo e/ou da duração desse evento e/ou curso, com base na aceitação pelo Utilizador dos termos e condições aplicáveis à sua inscrição nesse evento e/ou curso (o Utilizador deve ter presente que caso não disponibilize os dados mínimos necessários à sua inscrição no evento e/ou curso, ou caso os mesmos sejam manifestamente falsos ou incompletos, a Academia Cuatrecasas poderá recusar a inscrição do Utilizador no evento e/ou curso pretendido);
• Resposta a pedidos de informação através do nosso Formulário de Contacto, com base no interesse legítimo da Academia Cuatrecasas em responder às questões colocadas pelo Utilizador de maneira a garantir o rigor e a qualidade da informação e serviços prestados;
• Divulgação e promoção de cursos e eventos realizados pela Academia Cuatrecasas, utilizando, designadamente, comentários e avaliações feitas pelos participantes, bem como, quando prévia e expressamente autorizado pelos mesmos, a utilização das suas imagens em fotografia ou vídeo no contexto do evento ou formação;
• Cumprimento de obrigações legais a que a Academia Cuatrecasas esteja obrigada, designadamente no contexto fiscal;
• Defesa dos interesses da Academia Cuatrecasas em sede judicial ou contraordenacional, quando necessário ou conveniente.

Comunicação de dados de terceiros

Caso o Utilizador comunique dados de carácter pessoal de terceiros, o mesmo garante-nos que os informou previamente dessa disponibilização à Academia Cuatrecasas, nos termos indicados na presente Política de Privacidade, respondendo perante a Academia Cuatrecasas pelas perdas e danos que possam decorrer em caso de violação.

Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados pela Academia Cuatrecasas apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados e de acordo com as normas legais em vigor, o qual varia em função da finalidade em causa. Sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um prazo determinado. Os dados pessoais que sejam tratados para fins do cumprimento de obrigações de natureza contabilística e fiscal serão conservados durante 10 (dez) anos e os que sejam tratados para efeitos do cumprimento de obrigações no âmbito da formação serão conservados pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da data de inicio do curso frequentado.

Partilha de dados pessoais

A Academia Cuatrecasas apenas partilhará os dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários:

• Parceiros externos contratados pela Academia Cuatrecasas para organização dos eventos por esta organizados;
• Advogados, contabilistas, assistentes de IT e auditores externos, quando tal se mostre necessário;
• Instituições de ensino superior, quando existam formações cuja credenciação da formação seja emitida em conjunto com essas entidades;
• Empresas de serviços de cloud e de partilha de documentação, quando tal se mostre necessário à concretização dos serviços pela Academia Cuatrecasas;
• Autoridades e outras entidades públicas, nos termos previstos na lei.

A Academia Cuatrecasas, na medida do que seja possível, certificar-se-á que, tanto no processo de seleção, como durante toda a relação que mantiver com cada um dos parceiros elegíveis acima descritos, estes respeitarão integralmente os mais altos padrões de proteção dos dados pessoais que lhes forem disponibilizados pela Academia Cuatrecasas.

Em qualquer caso, os seus dados serão tratados com um nível de proteção de acordo com as normas aplicáveis sobre Proteção de Dados e não ficarão sujeitas a decisões automatizadas. Da mesma forma, informa-se que os dados pessoais não serão transferidos para fora do Espaço Económico Europeu.

Direitos dos Utilizadores

Informamos que os Utilizadores têm direito a exercer em qualquer momento, nos termos permitidos pela legislação em vigor, os seus direitos de acesso, retificação ou, dentro dos limites legais aplicáveis, de apagamento dos dados pessoais, bem como solicitar que seja limitado o tratamento ou opor-se ao mesmo, dirigindo-se por escrito para a morada ou e-mail de contacto acima indicados. É necessário que indique claramente qual o direito que pretende exercer e apresentar comprovativo de identificação idóneo e suficiente. Poderá, ainda, apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo relevante que, no caso de Portugal, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

O Utilizador compromete-se a notificar a Academia Cuatrecasas sobre qualquer alteração dos dados pessoais que tenha facultado. Qualquer perda ou dano que resulte da inexatidão ou insuficiência de dados pessoais será da exclusiva responsabilidade do Utilizador.

Alterações à Política de Privacidade

A Academia Cuatrecasas reserva-se o direito de alterar ou atualizar a presente Política de Privacidade sempre que tal se mostre necessário ou conveniente. Caso a alteração seja materialmente relevante, a Academia Cuatrecasas poderá, conforme se mostre adequado, enviar-lhe uma notificação por e-mail ou alertar para a atualização da Política de Privacidade na sua primeira visita ao Website após a atualização.

***