DPO: Curso | Academia Cuatrecasas

[Edma] FAQs

Formação Profissional Certificada

RGPD: O que o DPO precisa de saber?

Conteúdos Programáticos

Enquadramento Jurídico e Conceitos Fundamentais

Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD): Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016
Articulação com a lei nacional n.º 58/2019, de 8 de agosto
Princípios e conceitos fundamentais que o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) deve reconhecer

Análise Jurídica das Funções e Competências de um DPO

Quando é obrigatória a designação de um DPO?
O perfil jurídico e técnico do DPO: requisitos
Funções e competências do DPO: o que deve ou não fazer um DPO? De que forma o deverá fazer? Qual a sua autonomia? E a quem deve reportar?
Que meios devem estar à disposição do DPO?

Da Teoria à Prática: Resposta aos Desafios Diários do DPO

Privacy by design e by default: a garantia do cumprimento dos requisitos e princípios de proteção de dados nas diversas atividades de tratamento de dados
Registo de Atividades de Tratamento (RAT - ou RoPA)
Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD - ou DPIA)
Resposta a pedidos de exercício de direitos dos titulares dos dados
Agir perante uma violação de dados pessoais
A importância da accountability
Interações com as autoridades de controlo para proteção de dados
Visualização, discussão e partilha de exemplos práticos

💡 Atenção!
O presente programa de formação apresenta uma estrutura-base que poderá ser ajustada em função das necessidades específicas de cada organização. Desenvolvemos ações de formação adaptadas ao contexto, aos destinatários e aos resultados esperados, sendo que a natureza, os conteúdos, os objetivos pedagógicos, a metodologia e a duração da formação poderão ser ajustados, definidos ou redimensionados após diagnóstico de necessidades e alinhamento dos objetivos formativos.

Objetivos da Formação

Objetivo Geral Capacitar o(s) formando(s) com o domínio teórico e prático necessário para a compreensão da função de Encarregado de Proteção de Dados (ou DPO), garantindo o conhecimento rigoroso do seu enquadramento organizacional e dotando-o(s) de ferramentas operacionais para a resolução dos desafios quotidianos relacionados com a proteção dos dados pessoais. Objetivos Específicos

Identificar o enquadramento legal europeu e nacional aplicável à proteção de dados pessoais
Identificar as situações em que é obrigatória a designação de um DPO
Descrever os requisitos legais aplicáveis ao perfil do DPO
Identificar as funções e competências do DPO previstas na legislação aplicável, identificando as responsabilidades concretas do DPO no dia-a-dia e as consequências e riscos associados ao incumprimento dessas obrigações, quer para a organização quer para o próprio DPO
Reconhecer a importância das evidências para demonstrar conformidade no âmbito do Princípio da Accountability
Definir formas adequadas de organização, manutenção e apresentação das evidências perante as entidades de controlo ou auditoria
Aplicar os conceitos fundamentais do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) ao contexto real
Aconselhar a organização na integração dos princípios de proteção de dados nos seus processos, sistemas e projetos
Acompanhar os instrumentos de compliance, nomeadamente através do preenchimento e utilização dos mesmos
Responder aos pedidos de exercícios de direitos de titulares dos dados pessoais
Planear uma estratégia de divulgação dos meios de contacto do DPO, assegurando a disponibilização de canais de comunicação adequados, acessíveis e eficazes para os titulares dos dados
Apoiar a organização na resposta a incidentes que envolvam dados pessoais
Aplicar o Princípio de Accountability, assegurando que a organização demonstra conformidade através da evidência
Resolver questões práticas associadas à proteção de dados pessoais no contexto organizacional
Avaliar a necessidade da realização de Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados (DPIA)
Analisar a conformidade das atividades de tratamento de dados pessoais, assegurando a adoção de práticas adequadas e alinhadas com o RGPD

Destinatários

A formação destina-se a todos os interessados no exercício de funções Encarregado de Proteção de Dados (DPO), DPOs nomeados, representantes dos Responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais para matérias de proteção de dados pessoais (quando não haja DPO nomeado).

Modalidade

Síncrona (presencial ou online), com possibilidade de adaptação para a modalidade assíncrona (e-learning) ou mista (b-learning), mediante necessidade e pedido.

Testemunhos e Citações

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Catarina Castanheira Lopes

Advogada na Cuatrecasas e Formadora Certificada na Academia Cuatrecasas

“[Este é] um curso prático sobre o papel e responsabilidades do DPO, preparando os profissionais para cumprirem melhor as suas obrigações, orientando-os para decisões mais seguras e reforçando a sua confiança na defesa da proteção dos dados tratados nas suas empresas.”

Mais Informação

Duração Cada ação de formação será concebida de forma a responder às especificidades do contexto, do público-alvo e dos resultados de aprendizagem pretendidos. Assim, a sua duração poderá ser definida, ajustada ou redimensionada com base no diagnóstico de necessidades e no alinhamento dos objetivos formativos. A duração desta formação pode variar de 03 a 05 horas. Metodologia de Formação A ação de formação recorre a metodologias pedagógicas diversificadas, selecionadas em função dos objetivos de aprendizagem e das competências a desenvolver, que visam potenciar uma aprendizagem participativa, significativa e orientada para a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos. Serão utilizados métodos:

Afirmativos, através da transmissão estruturada de conteúdos e da exposição de conhecimentos, privilegiando uma abordagem de natureza teórica;
Interrogativos, que promovem a reflexão e a participação dos formandos por meio de estudos de caso, questões orientadoras e exercícios práticos;
Ativos, nos quais os formandos assumem um papel central no processo de aprendizagem, participando na resolução de problemas, na realização de atividades práticas e na construção crítica do conhecimento.

Metodologia de Avaliação A avaliação das aprendizagens será realizada com base numa avaliação formativa, concretizada através de atividades práticas desenvolvidas ao longo da formação, e/ou numa avaliação sumativa, mediante a realização de uma prova final de avaliação de conhecimentos. A modalidade de avaliação a aplicar e os critérios de aproveitamento serão definidos em proposta, em função dos objetivos pedagógicos, das características dos formandos, das suas necessidades específicas e da natureza dos conteúdos e competências a desenvolver.

O desempenho dos formandos, formador e as condições do processo formativo serão igualmente avaliados através de questionários aplicados no final da ação. Área de Educação e Formação (CNAEF) 380 - Direito Forma de Organização Outras Ações de Formação Contínua - não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações