Os seus profissionais têm a capacidade de assegurar o cumprimento rigoroso das obrigações fiscais internacionais, nomeadamente ao abrigo do FATCA, CRS e da diretiva DAC6 (EU MDR)? Está certo de que os processos internos da sua organização identificam corretamente as operações sujeitas a reporte e aplicam as medidas de conformidade necessárias para evitar riscos legais? O incumprimento destas obrigações pode levar a penalizações severas e impactar negativamente a confiança dos seus parceiros e clientes. Esta formação esclarece os aspetos essenciais destes regimes fiscais internacionais, ajudando a garantir uma gestão eficaz e conforme no contexto global.
Objetivo Geral
Capacitar os profissionais para compreenderem e
aplicarem corretamente os regimes de reporte fiscal FATCA, CRS e DAC6,
assegurando o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
Objetivos Específicos
FACTA e CRS
- Compreender o
enquandramento legal nacional e internacional de combate à evasão fiscal e o
papel do FATCA e do CRS neste âmbito
- Reconhecer a
origem e evolução do FATCA, incluindo os Acordos Intergovernamentais (Intergovernmental
Agreements - IGAs)
- Identificar
os sujeitos obrigados ao reporte, os destinatários da informação e os critérios
que determinam a obrigação de reporte no âmbito do FATCA e do CRS
- Aplicar os
procedimentos de diligência, comunicação e reporte previstos nos regimes
- Utilizar
adequadamente os principais formulários do Internal Revenue Service (IRS)
- Comparar
criticamente as semelhanças e diferenças entre ambos regimes
- Conhecer as principais
penalizações associadas ao incumprimento das obrigações do FATCA e CRS
DAC6
- Conhecer os objetivos, âmbito e motivações da DAC6 no contexto do reforço da transparência fiscal na UE
- Identificar os sujeitos obrigados a reportar ao abrigo da DAC6
- Reconhecer as especificidades nacionais (como o caso português e belga)
- Interpretar as caraterísticas-chave (hallmarks) previstas na Diretiva
- Reconhecer as estuturas e mecanismos comuns que acionam obrigações de reporte
- Conhecer os prazos legais de reporte e submeter corretamente a informação exigida
- Gerir eficazmente a recolha de informação junto de clientes e stakeholders em contextos que envolvem múltiplas jurisdições
- Conhecer as penalizações associadas ao incumprimento das obrigações da DAC6
Destinatários
Profissionais das áreas de Fiscalidade, Contabilidade, Compliance, Jurídico e Auditoria, bem como gestores com responsabilidade pelo cumprimento de obrigações fiscais internacionais
Modalidade de Formação
Atualmente, em formato presencial, com possibilidade de adaptação para versão e-learning ou b-learning, mediante necessidade. Programa
Módulo 1: FATCA & CRS
Enquadramento Regulamentar- Panorama geral dos esforços globais para combater a evasão fiscal
- A articulação entre o FATCA (EUA) e o CRS (OCDE)
Fundamentos do FATCA- Contexto Legislativo e Histórico
- Origem do FATCA nos EUA
- Impacto global e IGAs
- Definições-chave e Âmbito de Aplicação
- Quem tem obrigação de reportar?
- A quem?
- Sobre quem?
- O papel dos indicadores na identificação de empresas e indivíduos
- Implementação e Estratégias de Conformidade
- Regras de identificação, diligência, comunicação e reporte
- Formulários do IRS (Formulário W-9; W-8BEN-E; W-8 BEN; W-8EXP; e W-8IMY)
- Principais desafios e boas práticas
- Consequências do Incumprimento
- Penalizações
- Retenção na fonte sobre rendimentos de origem norte-americana
- Dificuldades na manutenção de relações com outras instituições
Fundamentos do CRS- Contexto legislativo e histórico
- Enquadramento e objetivos
- Jurisdições participantes e diferenças em relação ao FATCA
- Definições-chave e Âmbito de Aplicação
- Quem tem obrigação de reportar?
- A quem?
- Sobre quem?
- O papel dos indicadores na identificação de empresas e indivíduos
- Implementação e Estratégias de Conformidade
- Regras de identificação, diligência, comunicação e reporte
- Principais desafios e boas práticas
- Consequências do Incumprimento
Casos Práticos e Estudo de Casos- Análise Comparativa entre FATCA e CRS
- Obrigações sobrepostas vs. distintas
- Exemplos de cenários reais
- Partilha de experiências e desafios concretos
- Sessão de Perguntas e Respostas / Discussão
- Esclarecimento de dúvidas dos participantes
Nota final: Ao longo da sessão os temas FATCA e CRS serão analisados em conjunto, de modo a evidenciar as semelhanças/diferenças em cada um dos pontos abordadosMódulo 2: DAC6
Introdução à DAC6- Enquadramento e Finalidade da Diretiva
- Iniciativa da UE para reforçar a transparência fiscal
- Contexto histórico que conduziu à DAC6
- Âmbito e Definições
- Quem tem obrigação de reportar?
- Quem é considerado "intermediário"? Intermediários primários e secundários?
- Operações transfronteiriças abrangidas pela DAC6
- Possíveis Especifidades Nacionais
- Reporte de situações exclusivamente internas
- Advogados enquanto intermediários (casos jurisprudencias recentes na Europa, nomeadamente na Bélgica)
Características-Chave (Hallmarks) na DAC6
- Categorias de Características-Chave (Hallmarks)
- Apresentação geral de cada categoria (A-E)
- O "Teste do Benefício Principal" e a sua relevância
- Interpretação & Exemplos Práticos
- Estruturas ou mecanismos típicos que preenchem as características-chave
- Dicas práticas para identificar indicadores de reporte
Obrigações de Reporte & Prazos- Quando deve ser feito o reporte?
- Informação a Reportas
- Dados a comunicas (detalhes das operações, intervenientes, etc.)
- Formato e método de submissão
- Coordenação com Cliente e Stakeholders
- Recolha e verificação da informação necessária
- Gestão de situações com múltiplas jurisdições e/ou múltiplas entidade obrigada
Contraordenações- Análise das coimas aplicáveis e respetivos montantes
- Possibilidade de sanções acessórias
Casos Práticos e Workshop
- Identificação de Operações Transfronteiriças Reportáveis
- Abordagem passo-a-passo com cenários reais de clientes
- Exercícios de verificação de "caractetísticas-chave"
- Estratégias para lidar com situações-limite
- Sessão de Q&A, Conclusões e Recapitulação dos Pontos-Chaves
- Dicas práticas para a atuação no dia a dia
- Checklists de conformidade e estratégias para o futuro
Atenção! O presente programa de formação apresenta uma estrutura-base que poderá ser ajustada em função das necessidades específicas de cada organização. Tanto os conteúdos como os objetivos pedagógicos poderão ser adaptados, alargados ou reduzidos, mediante o contexto, os destinatários e os resultados esperados.
Para saber mais sobre este curso, contacte-nos: admin@academiacuatrecasas.pt
