Sabia que empresas com 50 ou mais trabalhadores estão obrigadas a proporcionar formação em compliance aos seus trabalhadores, nomeadamente sobre o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), sendo ainda altamente recomendável formação sobre a proteção de denunciantes de infrações? Está a sua organização preparada para identificar e mitigar os riscos associados aos crimes de corrupção? Uma organização que não previne práticas de corrupção e infrações conexas pode enfrentar coimas elevadas, sanções acessórias e, também, danos reputacionais difíceis de reverter.
Objetivo Geral
Promover uma cultura de ética, transparência e responsabilidade nas atividades diárias da organização, dando cumprimento aos deveres decorrentes do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) e do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI).
Objetivos Específicos
- Identificar os principais elementos do RGPC
- Reconhecer as entidades obrigadas à implementação de um programa
de cumprimento normativo
- Descrever os elementos essenciais de um
programa de cumprimento normativo
- Explicar o papel das políticas e
procedimentos internos na prevenção de práticas de corrupção e infrações
conexas
- Distinguir os diferentes crimes
de corrupção e infrações conexas previstos na lei
- Identificar os objetos e
objetivos de um Código de Conduta
- Conhecer as sanções aplicáveis e
os impactos para os trabalhadores e para a organização
- Reconhecer o responsável pelo
cumprimento normativo
- Explicar o conceito de conflito de interesses
- Identificar a importância de
políticas e procedimentos internos para a prevenção de conflito de interesses
- Identificar situações que
configuram conflito de interesses
- Distinguir entre cortesias
apropriadas e inapropriadas em contexto profissional
- Conhecer os valores máximos
permitidos para ofertas e cortesias (se aplicável)
- Identificar os elementos
obrigatórios numa declaração de aceitação de cortesias (se aplicável)
- Aplicar critérios éticos e
normativos à análise de ofertas recebidas ou efetuadas
- Definir os conceitos de
branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo
- Identificar as fases do processo de branqueamento de capitais
- Determinar quem pode ser responsável pela prática do branqueamento
- Conhecer as sanções legais associadas a estes crimes
- Enumerar os deveres gerais preventivos impostos pela Lei n.º 83/2017
- Identificar a importância da avaliação de risco prévia (KYC)
- Reconhecer as medidas restritivas comerciais e financeiras aplicáveis a determinadas organizações
- Identificar os limites legais para pagamento em dinheiro
- Compreender o RGPDI
- Identificar as características de um canal de denúncias eficaz
- Reconhecer o tipo de situações que devem ser reportadas
- Aceder ao canal de denúncias, submeter e seguir uma denúncia
- Compreender os direitos do denunciante
- Identificar as consequências de atos de retaliação
- Distinguir um canal de denúncias interno de outros mecanismos de denúncia externos
Destinatários
Todos os profissionais da organização, independentemente da sua função ou nível hierárquico
Modalidade de Formação
Presencial, e-learning e b-learning
Programa
- Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas
- Conflito de Interesses
- Oferta e Aceitação de Cortesias
- Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo
- Deveres Gerais Preventivos
- Canais de Denúncia
Atenção! O presente programa de formação apresenta uma estrutura-base que poderá ser ajustada em função das necessidades específicas de cada organização. Tanto os conteúdos como os objetivos pedagógicos poderão ser adaptados, alargados ou reduzidos, mediante o contexto, os destinatários e os resultados esperados.
Para saber mais sobre este curso, contacte-nos: admin@academiacuatrecasas.pt
