A Associação Academia Cuatrecasas é uma associação de direito português titular do número de pessoa coletiva 515392448 com sede na Av. Fontes Pereira de Melo, n.º 6, 1050-121 Lisboa, (doravante a “Academia Cuatrecasas”), sendo a entidade responsável pela criação e gestão do presente site, pelas iniciativas que venham a ser desenvolvidas e disponibilizadas por esta, bem como pelos seus conteúdos.

A Academia Cuatrecasas procura promover iniciativas formativas nas áreas do direito, gestão de empresas e negócios, direcionada para diferentes públicos.

A Academia Cuatrecasas é a titular de todos os direitos de propriedade intelectual ou de qualquer outro tipo sobre este site (doravante, o “Site”), cujo acesso e utilização pelos utilizadores (doravante, “Utilizador” ou “Utilizadores”) está sujeito às presentes termos e condições de utilização (doravante, “Condições de Utilização”) e serão complementadas com quaisquer outros textos legais que regulem qualquer funcionalidade, serviço, processo, aplicação, plataforma ou meios necessários para a utilização do Site.

O Site contém essencialmente o catálogo promocional das ações formativas desenvolvidas ou a desenvolver pela Academia Cuatrecasas, bem como a identificação da equipa de formação e a menção a eventuais parcerias empresariais ou académicas em que a Academia Cuatrecasas possa estar envolvida. O Site contempla também uma área reservada aos Utilizadores que se inscrevam em algum dos cursos e onde podem aceder aos materiais de formação e percorrer o roteiro pedagógico através de apresentações, vídeos, manuais e documentação diversa. Poderá, ainda, incluir calendário de eventos, artigos de opinião de especialistas sobre determinados temas, e reportagens e entrevistas sobre temas relacionados com as diferentes áreas jurídicas e gestão de empresas e negócios.

A Academia Cuatrecasas reserva-se o direito a modificar, ampliar ou reduzir o material oferecido através do Site em qualquer momento, colocando-o ao conhecimento dos Utilizadores.

O material contido no Site não pode servir, em caso algum, para substituir uma assessoria legal ou de outra natureza. Para mais informações, o Utilizador deverá contactar Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados – Sociedade de Advogados, R.L. (doravante “Cuatrecasas”) e procurar um aconselhamento especializado.

A Academia Cuatrecasas outorga uma licença não-exclusiva, não sublicenciável e intransmissível aos Utilizadores para utilizar o Site e as suas respetivas funcionalidades, o conteúdo e outras funções disponíveis nas mesmas, que estarão sujeitas aos restantes termos incluídos nas presentes Condições de Utilização, bem como quaisquer outros termos de utilização, e à legislação aplicável.

O Utilizador poderá visualizar algumas partes do Site sem criar uma conta, mas para ter acesso total a todas as características do nosso Site, será necessário criar uma conta individual ("Conta"). O Utilizador é o único responsável por qualquer atividade que ocorra na sua Conta e por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso (nome de utilizador e palavra-passe). Recomendamos a escolha que escolha uma palavra-passe forte utilizando tanto maiúsculas como minúsculas, números e símbolos, bem como a alteração frequente da mesma.

O Utilizador concorda que fornecerá e manterá informações de registo atualizadas e que é da sua exclusiva responsabilidade fazê-lo. Se tiver havido uma utilização não autorizada da sua senha ou Conta, o Utilizador deverá notificar imediatamente a Academia Cuatrecasas. Ao registar uma Conta, o Utilizador terá de fornecer algumas das suas informações pessoais. Para saber mais sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, o Utilizador deverá consultar a nossa Política de Privacidade. O Utilizador deve lê-la e compreendê-la antes de criar a sua Conta.

Com caráter geral, o Utilizador obriga-se ao cumprimento das presentes Condições de Utilização, bem como a cumprir os avisos especiais ou instruções de utilização contidas nas mesmas e a trabalhar sempre em conformidade com a Lei em vigor, a moral, os bons costumes e as exigências de boa fé e ordem pública estabelecida, empregando as devidas diligências e abstendo-se de utilizar o Site de qualquer forma que possa impedir, lesar ou deteriorar o normal funcionamento do mesmo, os bens ou direitos da Academia Cuatrecasas, dos restantes Utilizadores ou, em geral, de qualquer terceiro.

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d.     Não introduzir, armazenar ou difundir através do Site qualquer conteúdo que infrinja direitos de propriedade industrial e/ou intelectual ou segredos empresariais de terceiros, nem, em geral, nenhum conteúdo do qual não ostente, em conformidade com a lei, o direito a colocá-lo à disposição de terceiros.

A Academia Cuatrecasas não é responsável pelas perdas que possam derivar de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias e/ou desconexões no funcionamento operativo do sistema eletrónico ou nos aparelhos e equipamentos informáticos dos Utilizadores, motivadas por causas alheias à Academia Cuatrecasas, que impeçam ou atrasem a navegação pelo Site, nem de atrasos ou bloqueios na utilização causados por deficiências ou sobrecargas da Internet ou noutros sistemas eletrónicos, nem da impossibilidade de prestar o serviço ou permitir o acesso por causas não imputáveis à Academia Cuatrecasas, devidas ao Utilizador, a terceiros ou pressupostos de força maior.

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O acesso ao Site implica a aceitação pelo Utilizador do disposto nas presentes Condições de Utilização. Se não estiver de acordo com estas Condições de Utilização, por favor abstenha-se de visitar ou utilizar o Site. Qualquer divergência relativa aos mesmos será regulada pela legislação comum portuguesa, renunciando expressamente as partes ao foro que lhes corresponder, e submetendo-se aos Tribunais Portugueses.

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