A sua organização está consciente dos principais deveres legais do empregador e dos trabalhadores, bem como das garantias que a lei laboral confere a quem exerce funções na empresa? Sabe em que situações pode recorrer a contratos a termo, a trabalho temporário e quais os limites legais aplicáveis? Conhece os procedimentos legais para despedimento por justa causa, despedimento coletivo ou extinção do posto de trabalho e quais os direitos do trabalhador em caso de cessação do contrato por iniciativa da empresa e do próprio trabalhador? O desconhecimento ou incumprimento do Código do Trabalho pode acarretar coimas, afetar o clima laboral e comprometer a imagem da organização.
Objetivo Geral
Compreender os princípios básicos, normas e conceitos essenciais que
regem as relações entre empregadores e empregados
Objetivos Específicos
- Identificar as fontes específicas do Direito do Trabalho
- Distinguir um Contrato de Trabalho de um Contrato de Prestação de Serviços
- Identificar as diversas modalidades de Contratos de Trabalho e explicar as respetivas diferenças
- Identificar os principais deveres do empregador e do trabalhador, assim como as garantias legais concedidas ao trabalhador
- Redigir algumas cláusulas-tipo comuns dos Contratos de Trabalho
- Reconhecer alguns conceitos base a respeito do local de trabalho, organização do tempo de trabalho e horário de trabalho, férias, feriados e faltas
- Definir o conceito de retribuição e distinguir quais as suas modalidades e quais as prestações pecuniárias a que os trabalhadores podem ter direito
- Identificar as modalidades de cessação do contrato de trabalho, respetivas características e regras procedimentais
- Descrever as consequências decorrentes de um despedimento ilícito
- Aplicar os conhecimentos obtidos no exercício das suas funções e responsabilidades
Destinatários
Todos os profissionais com funções
de chefia e coordenação, provenientes de áreas que não a de Direito, e que
necessitem desenvolver conhecimentos e competências em Direito Laboral
que lhes permitam tomar as melhores decisões na gestão das equipas das quais
são responsáveis.
Modalidade de Formação
Presencial, e-learning e b-learning
Programa
Noções Fundamentais de Direito do Trabalho
- Direito do Trabalho: Conceito
- Fontes Específicas do Direito do Trabalho: Código do
Trabalho, Contrato de Trabalho, IRCT e Usos Laborais
- Convenções Coletivas
- Elementos Essenciais do Contrato
de Trabalho
- Contrato de Trabalho vs. Contrato
de Prestação de Serviços
- Modalidades do Contrato de
Trabalho e respetivas especificidades
- Deveres Gerais do Empregador e do
Trabalhador
- Principais Garantias do
Trabalhador
- Proteção do Trabalhador no Código
do Trabalho
- Entidades Fiscalizadoras
Cláusulas-tipo de Contratos de Trabalho
- Período Experimental
- Funções
- Local de Trabalho
- Tempo de Trabalho
- Cláusulas de Limitação da
Liberdade de Trabalho e Confidencialidade
- Seguro de Acidentes de Trabalho
- Contrato de Trabalho de
Trabalhador Estrangeiro
Retribuição e Outras Prestações
- Retribuição: Conceito
- Recibo de Vencimento
- Modalidades de Retribuição
- Prestações Excluídas da Retribuição
- Cálculo do Valor da Retribuição Horária
- Retribuição Mínima Mensal Garantida
- Princípio da Irredutibilidade da Retribuição
- Retribuição do Período de Férias, Subsídio de Férias e Subsídio de Natal
- Pagamento do Trabalho Suplementar
- Retribuição por Isenção de Horário de Trabalho
- Subsídio de Refeição
- Ajudas de Custo
- Fringe Benefits
Cessação do Contrato de Trabalho
- Imperatividade do Regime de Cessação do Contrato de Trabalho
- Modalidades de
Cessação do Contrato de Trabalho: Caducidade; Acordo de Revogação; Despedimento
por Facto Imputável ao Trabalhador; Despedimento Coletivo; Despedimento por
Extinção do Posto de Trabalho; Resolução pelo Trabalhador; Denúncia pelo
Trabalhador; Despedimento por Inadaptação
- Licitude do Despedimento.
Atenção! O presente programa de formação apresenta uma estrutura-base que poderá ser ajustada em função das necessidades específicas de cada organização. Tanto os conteúdos como os objetivos pedagógicos poderão ser adaptados, alargados ou reduzidos, mediante o contexto, os destinatários e os resultados esperados.
Para saber mais sobre este curso, contacte-nos: admin@academiacuatrecasas.pt
