Aspetos Chave do Direito da Publicidade |
Deseja compreender os fundamentos
essenciais do Direito da Publicidade no âmbito da sua atividade? Gostaria de
garantir que as suas iniciativas cumprem com o quadro regulatório vigente? Obtenha
resposta a estas e outras questões com esta formação.
Objetivo Geral
Capacitar os formandos a
compreender e aplicar eficazmente os princípios, regulamentos e práticas do
Direito da Publicidade e do Marketing.
Objetivos Específicos
- Identificar os princípios gerais
e os alicerces do direito da publicidade e do marketing, incluindo o regime das
práticas comerciais desleais
- Identificar os regimes especiais
da publicidade nos meios de comunicação social
- Identificar os instrumentos de
autorregulação publicitária: Códigos ICC, EASA e ARP
- Conhecer e saber identificar as
práticas comerciais desleais
- Conhecer as restrições
específicas ao conteúdo e ao objeto da publicidade
- Conhecer os novos problemas de
direito da publicidade
- Estar atento aos pontos
críticos/mais importantes, em especial na identificação de oportunidades e
propostas comerciais de terceiros anunciantes que incluam publicidade ilegal
que possa expor a empresa a responsabilidade contraordenacional, civil ou a sanções
acessórias, enquanto interveniente na emissão da mensagem publicitária
- Aplicar os conhecimentos obtidos
no exercício das suas funções e responsabilidades.
Destinatários
Profissionais de marketing e publicidade que trabalham em agências ou empresas de publicidade, profissionais que trabalham com veículos de comunicação social e outros interessados em entender as leis e regulamentos da publicidade em Portugal.
Modalidade de Formação
Presencial, eLearning ou mista (bLearning).
Programa
Princípios Gerais e Alicerces do Direito da Publicidade e do Marketing
- Âmbito do Código da Publicidade
- Conceito de publicidade e de
intervenientes na mensagem publicitária
- Regime das práticas comercias desleais: Publicidade Enganosa e Publicidade Agressiva; regulamentação da concorrência desleal.
Regimes Especiais da Publicidade
- Regimes especiais da publicidade e nos meios de comunicação social
- Instrumentos de autorregulação
publicitária: Códigos ICC, EASA e ARP
Restrições específicas ao conteúdo e ao objeto do Direito da Publicidade
- Publicidade Comparativa
- As crianças e a publicidade
- Restrições ao objeto de publicidade: Bebidas Alcoólicas, Tabaco, Medicamentos, Jogos de Fortuna ou Azar, Cursos, Veículos Automóveis e Publicidade a Crédito.
Novos problemas do Direito da Publicidade e Responsabilidade
- Conteúdo gerado por influenciadores digitais
- Tendências de regulamentação da publicidade
- Promoção de eventos e Ambush Marketing
- Responsabilidade contraordenacional, civil e sanções acessórias, enquanto interveniente na emissão da mensagem publicitária.
Para saber mais sobre este curso, contacte-nos via email para o endereço: admin@academiacuatrecasas.pt
